As organizações privadas de saúde participam da oferta de serviços ao SUS, em caráter complementar, quando demandadas em função da insuficiência na disponibilidade de serviços públicos.

Esses princípios são um produto da reforma sanitária brasileira originado do movimento sanitário, processo político que mobilizou a sociedade brasileira para propor novas políticas e novos modelos de organização de sistemas, serviços e práticas de saúde.

A sua base jurídico-legal defende uma concepção de saúde relacionada à ausência de doenças e à higidez física e mental, embora o movimento sanitário entenda a saúde numa concepção ampliada.

É integrante do sistema brasileiro de proteção social e compõe, junto com o Sistema de Previdência Social e o Sistema Único de Assistência Social, o tripé da seguridade social, estabelecido na Constituição.

Há descentralização político-administrativa com ênfase na municipalização da gestão dos serviços e das ações de saúde.