O Ministério Público é composto de três Procuradores de Contas, nomeados pelo Tribunal, e tem como chefe o Procurador-Geral,
que é nomeado pelo Governador do Estado.

O Tribunal decidirá sobre a necessidade ou não de ouvir o Procurador de Contas nos processos de tomada ou prestação de contas, nos concernentes aos atos de admissão de pessoal, contratos, convênios e concessões de aposentadorias e pensões.

O Ministério Público contará com apoio administrativo e de pessoal do Tribunal.