a responsabilidade civil do fornecedor é sempre subjetiva;

não há possibilidade de inversão do ônus da prova;

a autonomia da vontade para contratar é absoluta, não havendo intervenção estatal;

para efeito de responsabilidade do fornecedor por fato do produto ou do serviço, todas as vítimas do evento se equiparam a consumidor;

os fornecedores de produtos duráveis ou não duráveis não respondem solidariamente pelos vícios que os tornam impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam.