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Respondida
871496
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Oficial Judiciário
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Ordem Social
Educação, Cultura e Desporto
O Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente:
A
Proibição do ensino noturno regular.
B
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos.
C
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede específica de ensino.
D
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
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