Compete ao empregador custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.

O exame médico admissional poderá ser realizado após o trabalhador assumir suas atividades.

O exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho do trabalhador ausente por período igual ou superior a 15 (quinze) dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

O exame médico demissional será obrigatoriamente realizado até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 (cento e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4.