- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
As Políticas Públicas de Atenção à Saúde Mental no Brasil abrangem todos os tipos de público, sejam crianças, adolescentes ou adultos. Na década de 1990, foram implementados os Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), direcionando o atendimento a indivíduos com sofrimento psíquico, tomando como base o cuidado no modelo de assistência interdisciplinar que compõe a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
No que se refere à assistência mental no Brasil e às respectivas mudanças recentes contidas na nota técnica do Ministério da Saúde nº 11/2019, julgue os itens a seguir.
Os CAPS AD IV visam ao atendimento de adultos ou crianças e adolescentes, conjunta ou separadamente, sendo que, para esses dois últimos grupos populacionais, o atendimento deverá adequar-se ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
