Expirado o prazo da sociedade celebrada por tempo determinado, esta perderá a proteção do seu nome empresarial.

Os atos levados a arquivamento nas juntas comerciais são dispensados de reconhecimento de firma, inclusive quando se tratar de procuração.

A firma individual ou a sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos deverá comunicar à junta comercial que deseja manter-se em funcionamento.

A reativação da empresa obedecerá aos mesmos procedimentos requeridos para sua constituição.