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2059884 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Ao fiscalizar uma obra pública contratada por empreitada por preço global, com 10 meses de duração e valor orçado em 10 milhões de reais, o fiscal técnico observou que o critério de medição previa pagar por mês 10% do valor global. Porém, ao final do terceiro mês, a construtora havia executado apenas 20% da obra, mas pleiteou receber a medição de 1 milhão de reais, totalizando assim 30% do valor global. Além disso, o fiscal observou que a disponibilidade orçamentária para aquela obra era de apenas 9 milhões de reais, e que algumas quantidades da faixa C da curva ABC de serviços estavam maiores do que o previsto para serem executados. A respeito do caso hipotético apresentado, julgue o item subsequente.

Caso os juros de mora por atraso de pagamento sejam relativamente baixos, é justificável manter a execução do contrato com a disponibilidade orçamentária menor do que o valor da obra.

 

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Especialista da Telebrás - Engenharia Civil

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