- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Proteção Social
O princípio de subsidiaridade da ação do Estado brasileiro em relação à instituição familiar está presente na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):