Para garantir a proteção à criança e ao adolescente, torna-se imprescindível:
I. receber proteção e assistência em quaisquer circunstâncias. II. evitar qualquer forma de negligência, discriminação, violência, exploração e crueldade. III. ser dever da família, da comunidade e do poder público. IV. possibilitar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
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