Magna Concursos
1527839 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Provas:
De acordo com o Decreto n.º 4.346/2002 — Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) e Decreto Distrital n.º 23.317/2002, que manda aplicar o RDE no CBMDF, alterado pelos Decretos Distritais n.º 24.017/2003 e n.º 26.549/2006, julgue os itens subseqüentes.
Considere que, na apuração dos fatos em uma sindicância, conclua-se que o sindicado, um cabo, tenha apenas circunstâncias atenuantes. Nessa situação, o militar deverá ter sua transgressão classificada como leve e ser punido com até 10 dias de impedimento disciplinar.
 

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