Conforme o Art. 28 do Código Penal, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não exclui imputabilidade.

Algumas situações específicas podem resultar em inimputabilidade ou semi-imputabilidade, como embriaguez patológica, quando o uso da substância é relacionado a transtorno mental/comportamental de uso de substâncias psicoativas (no CID 10, F1x.x).

O uso intencional de etílicos pelo autor do crime descaracteriza a inimputabilidade naturalmente constatada em virtude de uma doença mental alienante previamente instalada.

Conforme o Art. 28, § 1º, do Código Penal, é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Logo, mesmo sem a identificação de um transtorno mental ao exame pericial, a pessoa pode se enquadrar nessa isenção caso haja evidências de que a pessoa desconhecia a composição etílica da bebida que ingeriu.

Conforme o Art. 61 do Código Penal, que considera o uso de etílicos como um agravante do crime, é necessário estabelecer o nexo entre a intenção de uso da substância para facilitar o autor do crime a cometê-lo.