- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A lei 8081/90 contempla a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. NÃO cabe ao SUS, em relação à Saúde do Trabalhador:
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Residência em Fonoaudiologia - Saúde da Criança
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Residência em Terapia Ocupacional - Saúde Mental
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