Questão 1216792

1216792 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-22
Orgão: TRT-22

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Juiz do Trabalho
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ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições

A Previdência Social, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos da lei, visa:

ao amparo das crianças e adolescentes carentes;

à garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;

à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

à proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

à promoção da integração ao mercado de trabalho.

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