Questão 1203381

1203381 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Itambé do Mato Dentro-MG

Provas:

Assistente Legislativo
Provas ×

Organização dos PoderesPrincípio da Separação dos Poderes

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 2º, consagrou o princípio da separação dos poderes, dispondo que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Em face dos fundamentos utilizados para essa divisão, assinale a alternativa correta.

Objetiva-se especializar as funções básicas do Estado em órgãos também distintos, da forma a mais especializada possível, todos situados num mesmo plano, sem haver qualquer relação de subordinação entre eles.

Dependendo das circunstâncias e a fim de garantir a governabilidade, os demais Poderes podem se subordinar ao Poder Executivo, a fim de estabelecer um mecanismo de controle mútuo.

Vigora o princípio de separação absoluta de funções, de forma que ao Poder Legislativo fica vedado o exercício da função julgadora. Da mesma forma, o Poder Executivo não pode exercer a função legislativa.

Além dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a Constituição da República de 1988 consagra, de forma inovadora no mundo, o Poder Moderador, a ser exercido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, de forma a garantir o sistema de freios e contrapesos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Legislativo

40 Questões

Provas

Assistente Legislativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta