Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Texto 01
No campo educacional, numa nova perspectiva, o tema currículo constituiu-se objeto perseverante de discussão e análise, tendo como visão mais ampla as práticas de educação para além dos objetivos de transmissão e reprodução de conteúdo. De certa forma, compreender os fenômenos da prática curricular implica percorrer as diferentes épocas e as diversas teorias sobre currículo, que subsiste na educação.
Disponível em: https: //www.editorarealize.com.br /editora/anais/conedu/2019/TRABALHO_EV127_M D1_SA2_ID11859_26092019205143.pdf.
Texto 02
Uma das questões que vem suscitando amplo debate no campo do currículo se refere à interdisciplinaridade na sala de aula como possibilidade de restabelecer um diálogo entre os diferentes saberes, proporcionando, na prática, um ensino contextualizado, uma aprendizagem eficaz e na compreensão da realidade em sua complexidade.
FAZENDA, I. C. A. Interdisciplinaridade: Didática e Prática de Ensino. Revista Interdisciplinaridade, São Paulo, v.1, n.6 - abr.2015. Disponível em:https://revistas.pucsp.br/index.php/interdisciplin aridadeqarticle/view/22623/16405.
A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criada em 13 de julho de 1990 consolidou-se como principal documento normativo do Brasil que dispõe sobre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. É um documento importantíssimo, um norte muito claro para a elaboração das políticas públicas referentes à criança e ao adolescente.
ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Brasília, DF: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/centrais-deconteudo/crianca-e-adolescente/estatuto-dacrianca-versao-2019.pdf.
Considerando os dispositivos legais do ECA , no que trata o Capítulo IV sobre “ Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer nos Artigos 53 e 54 e seus parágrafos e incisos que versa sobre os direitos da criança e do adolescente e os deveres do Estado, avalie as afirmações a seguir.
I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes o direito de ser respeitado por seus educadores.
II. Constitui dever do Estado assegurar a criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. É assegurado a criança e o adolescente o a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
V. Cabe ao Estado o dever de atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência a saúde.
É correto o que se afirma em:
