2073765
Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Provas:
Acerca do tombamento, analise as afirmativas abaixo:
I. O tombamento pressupõe a preservação ou proteção de determinado patrimônio em prol da história nacional.
II. O tombamento definitivo é concluído através do ato de expropriação do bem tombado pelo Poder Público.
III. Por se tratar de limitação administrativa ao direito de propriedade, o tombamento é sempre compulsório.
Assinale