é considerada pessoa portadora de deficiência mental aquela que apresenta funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação em qualquer idade e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

a deficiência ou a incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada por equipe multidisciplinar de saúde, para fins de concessão de benefícios e serviços.

o órgão responsável pela realização do concurso terá a assistência de equipe multiprofissional composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

é considerada pessoa portadora de deficiência auditiva aquela que tem perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.