O Decreto prevê que, quando se tratar de EJA, a formação profissional deverá ser aligeirada, ou seja, deverão ser oferecidos apenas cursos de formação inicial ou continuada – FIC, e não os cursos de níveis técnicos e tecnólogos.

O Decreto institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA.

O Decreto prevê a articulação da Educação Profissional ao ensino fundamental ou ao ensino médio, preferencialmente de forma integrada, com a construção de Projeto Pedagógico único (formação geral e técnica).

Os cursos oferecidos devem estar em sintonia com as demandas de nível local e regional, contribuindo para o fortalecimento das estratégias de desenvolvimento socioeconômico e cultural da população, bem como para o desenvolvimento integral do cidadão.

O Decreto convida a um repensar o processo educativo, as formas de organização do tempo e do espaço, e a articulação dos conhecimentos, principalmente na EJA.