- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
João, por força de ato jurídico, presta serviços de
natureza temporária, sem retribuição financeira, ligado
indiretamente a órgão do poder estatal.
Com base nessa situação hipotética e no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item subsequente.
O fato de João prestar serviço sem retribuição financeira impede a aplicação do Código de ética profissional do servidor público.
