Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
Para que haja delegação de competência para a prática de ato administrativo, é necessário que exista subordinação hierárquica.
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
Para que haja delegação de competência para a prática de ato administrativo, é necessário que exista subordinação hierárquica.