Questão 1594867

1594867 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

Provas:

Sobre o abuso de poder no direito administrativo, assinale a alternativa correta.

O abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas, mas não de condutas omissivas, pois esta se enquadra no conceito de desvio de poder.

Ocorrerá desvio de poder quando o agente público agir fora dos limites de suas atribuições.

Ocorrerá excesso de poder quando o agente público agir visando a fim diverso daquele previsto para o ato.

O excesso de poder apresenta vício na competência para a prática do ato, enquanto o desvio de poder apresenta vício na finalidade do ato.

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