A comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.

O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana.

A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões;

A pratica de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e à fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.

produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, sem ressalvas às condutas vedadas por legislação específica.