A autoridade competente para deliberar sobre criação e desativação de BCS (Base Comunitária de Segurança) é:
O Subcmt PM tanto para criação como para desativação.
O Cmt da OPM para criação e o Subcmt PM para desativação.
O Coord Op PM para criação e o Subcmt PM para desativação.
O Diretor do DPCDH, tanto para criação como para desativação.
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