I - Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições de ensino superior ou por instituições especialmente credenciadas para atuarem nesse nível educacional dependem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, conforme disposto na resolução CNE/CES n. 1 de 2001.

II - Os cursos de pós-graduação latu sensu a distância só poderão ser oferecidos por instituições credenciadas pela União e deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial de monografia ou trabalho de conclusão de curso.

III - Os certificados de conclusão de curso de pós-graduação latu sensu devem mencionar a área de conhecimento do curso, ser acompanhado do histórico escolar, e devem ter registro próprio na instituição que o expedir.

IV - Os cursos de pós-graduação lato sensu têm duração mínima de 160 (cento e sessenta) horas, não estando nelas computadas o tempo de estudo individual ou em grupo sem assistência docente, e o reservado para elaboração de monografi a ou trabalho de fim de curso.