- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Considerando a SPA como sendo uma sociedade de economia mista do estado do Pará, julgue os seguintes itens.
Para prestar serviços públicos, a SPA não precisa estabelecer contrato de concessão com a administração, pois as competências dessa pessoa jurídica são definidas em lei.
