cada pessoa tem direito ao acolhimento no momento em que chegar ao serviço, conforme sua necessidade de saúde, seguindo a ordem das senhas distribuídas.

cada serviço deverá adotar medidas de manutenção permanente dos equipamentos, bens e serviços para prevenir interrupções no atendimento.

o cuidado integral através da promoção e da proteção da saúde deve estar relacionado com as condições biológicas, etárias, sociais e econômicas das pessoas, não existindo relação com determinantes culturais.

a educação permanente em saúde e a educação permanente para o controle social devem estar incluídas, em todas as instâncias do SUS, com prioridade para as instâncias municipais.