ao trânsito de produtos potenciais veiculadores de pragas quarentenárias A2 e das não quarentenárias regulamentadas e no atendimento de exigências específicas de certificação para o mercado interno e externo;

a assegurar a qualidade ambiental e nutricional das cargas agrícolas exportadas e/ou importadas pelo Brasil;

a substituir a emissão das Permissões de Trânsito ou dos demais tipos de Certificados Fitossanitários;

a garantir que o produto agrícola não foi submetido ao uso de agrotóxicos em nenhuma fase de sua produção, processamento e/ou armazenamento;

a atender às exigências internacionais de trânsito de mercadorias, definidas pelo Fundo Monetário Internacional - FMI, e aceitas pelos Países- Membros do MERCOSUL.