As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até vinte mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a trezentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho.

As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até vinte mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a trezentos exemplares catalogados poderão funcionar somente sob a supervisão de um Auxiliar de Biblioteca devidamente registrado perante o Conselho.

É obrigatória a citação do número de registros no Conselho Regional em todos os documentos de responsabilidade profissional.

A falta do competente registro e do pagamento da anuidade não caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário.