2124685
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Itapecerica-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Itapecerica-MG
Provas:
Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988.
I. A União e os Estados podem tributar os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
II. É vedado aos Municípios instituir tributos sobre os templos de qualquer culto.
III. As pessoas imunes não podem ser fiscalizadas.
Está(ão) correta(s)a(s) afirmativa(s)