Magna Concursos
2124685 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Itapecerica-MG
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Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988.

I. A União e os Estados podem tributar os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

II. É vedado aos Municípios instituir tributos sobre os templos de qualquer culto.

III. As pessoas imunes não podem ser fiscalizadas.

Está(ão) correta(s)a(s) afirmativa(s)

 

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