Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
145563
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
Provas
×
Organização do Estado
Intervenção Federal e Estadual
A Constituição da República brasileira, ao tratar da organização do Estado, admite a intervenção dos Estados nos Municípios, quando verificada a seguinte hipótese:
A
Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino, nas ações e serviços de saúde e na segurança pública.
B
Comprovada a existência de recurso orçamentário, deixar de ser paga, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
C
Para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.
D
Não forem prestadas as contas, na forma da legislação atinente à espécie.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Notário e Registrador - Remoção
100 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui
