Magna Concursos
1346254 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
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Considere os itens a seguir acerca do Poder Constituinte.

I. Princípios constitucionais estabelecidos são normas que regulam a organização da União, mas cuja aplicação, nos termos da Constituição, deve ser também observada pelos Estados-membros, por simetria.

II. Entende-se por desconstitucionalização, o fenômeno segundo o qual as normas da constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem constitucional, permanecem em vigor com status de norma infraconstitucional.

III. O poder constituinte originário é incondicionado porque não tem que seguir qualquer procedimento determinado para realizar sua obra de constitucionalização.

IV. A Lei Orgânica do Distrito Federal, segundo STF, equivale, em força, autoridade e eficácia jurídicas, a um verdadeiro estatuto constitucional, essencialmente equiparável às Constituições promulgadas pelos Estados-membros.

V. Entende-se por princípios constitucionais sensíveis (ou enumerados) o conjunto de normas que limitam a autonomia estadual, em obediência à regra segundo a qual aos Estados-membros se reservam os poderes que não lhes sejam vedados.

Classificando cada item com V para verdadeiro e F para falso, temos que a sequência correta é

 

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