“O império do Brasil é associação política de todos os cidadãos brasileiros. Eles formam uma nação livre, e independente, que não admite com qualquer outra laço algum de união ou federação que se oponha à sua independência.”
Constituição de 1824, título I, art. 1.º.
A partir do fragmento de texto precedente, julgue o próximo item, a respeito da formação da nação brasileira.
Ao longo do período imperial, não houve nenhuma lei que regulamentasse a propriedade fundiária no Brasil, apesar de o país ser, à época, essencialmente agrário.
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