A Bandeira Nacional só pode ser utilizada em manifestações de caráter oficial ou distendida sobre ataúdes até a ocasião do sepultamento.

A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.

Nas Universidades Federais, a Bandeira Nacional só deve ser utilizada por ocasião da presença do(a) Reitor(a) na Instituição.

Nas Universidades Federais, não é permitido hastear a Bandeira Nacional a qualquer hora do dia ou da noite.