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Respondida
1544081
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
UFV
Orgão:
UFV
Provas:
Assistente de Administração
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Legislação
Lei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação
Sobre as formas de desenvolvimento dos servidores no Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, conforme a Lei nº. 11.091/2005, é INCORRETO afirmar que:
A
a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.
B
o servidor fará jus ao Incentivo à Qualificação se possuir título de educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.
C
os percentuais de Incentivo à Qualificação são acumuláveis e não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
D
a liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na Avaliação de Desempenho.
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