Questão 2078361

2078361 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDIB
Orgão: Min. Economia

Provas:

Sobre a responsabilidade decorrente dos danos praticados pelo Poder Público aos particulares, é correto afirmar que

trata-se, em regra, de responsabilidade de natureza subjetiva.

ainda vige a regra da irresponsabilidade estatal nos casos em que o agente público não tem a culpa comprovada.

a responsabilização do agente público pode ocorrer através do exercício do direito de regresso pela Administração Pública.

é imprescritível a ação que o particular tem contra o Estado para cobrar a indenização pelos danos sofridos.

independe de nexo de causalidade a responsabilidade do agente público quando ele atua com dolo.

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