Questão 3978826

3978826 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz de Direito
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

É correto afirmar que o loteamento

diferencia-se do condomínio de casas também pela integração de suas vias de circulação ao domínio público, a partir do registro.

aproveita-se de sistema viário existente, tanto quanto o desmembramento, independentemente da possibilidade de ampliação dessas vias existentes.

de acesso controlado se implanta sobre um terreno no qual há partes designadas de lotes que são de titularidade exclusiva e partes que são de propriedade comum dos adquirentes.

não pode envolver lote constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade integrante de condomínio de lotes.

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