Questão 1299253

1299253 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ

Provas:

DecretosDecreto 7.083/2010: Programa Mais Educação

O Programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial 17/2007 e pelo Decreto Presidencial 7083/2010 e integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a Educação Integral. O Programa Mais Educação atende, prioritariamente, escolas de baixo IDEB, inicialmente situadas em capitais e regiões metropolitanas, para:

todas as escolas públicas e privadas que possuem crianças com baixo rendimento;

escolas de baixo IDEB, inicialmente situadas em capitais e regiões metropolitanas, prioritariamente;

as escolas públicas situadas somente na periferia ou em áreas de risco, com prioridade;

todas as escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental públicas e privadas;

as escolas municipais situadas apenas em áreas de extrema pobreza e de risco social.