Magna Concursos
1206172 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT
Provas:
A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

I. o fato narrado evidentemente não constituir crime;
II. o réu estiver foragido;
III. já estiver extinta a punibilidade pela prescrição ou outra causa.

Está correto apenas o contido em
Questão Anulada

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