Questão 2271439

2271439 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFCG
Orgão: UFCG

Provas:

LegislaçãoLei 10.172/2001: Plano Nacional de Educação (PNE)

O primeiro PNE vigente após a promulgação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional NÃO estabeleceu o prazo de cinco anos para o alcance da meta de:

Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental.

Reduzir em 50% as taxas de repetência e evasão no ensino fundamental.

Assegurar que todas as escolas atendam aos padrões mínimos de espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente.

Assegurar a adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais.

Ampliar para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade.