Questão 1933973

1933973 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

Provas:

Os requisitos necessários para a aplicação do Incidente de Assunção de Competência, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), são:

existência de relevante questão de direito, grande comoção jurídica e repetição de múltiplos processos.

existência de relevante questão sócio-política, grande repercussão jurídica e existência de processo pioneiro sobre o tema.

existência de questão polêmica, grande comoção social e casos semelhantes prontos para serem julgados no tribunal.

existência de relevante questão de direito, grande repercussão social e inexistência de repetição em múltiplos processos.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta