O cheque, de acordo com a legislação, é título possível de convenção para pagamento à vista ou em data póstuma. Se, todavia, for apresentado para pagamento antes do dia pré-datado, deverá aguardar compensação até a data aprazada.

O título de crédito conhecido como cheque é documento pagável tão somente à pessoa nomeada e, dada as suas características próprias definidas em lei especial, não se transmite por endosso.

Pode-se estipular no cheque que seu pagamento seja feito a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa “à ordem”; a pessoa nomeada, com a cláusula “não à ordem”, ou outra equivalente; ou ao portador.

À nota promissória, segundo a legislação especial que a regula, serão aplicáveis a este título de crédito, na parte em que não sejam contrárias à sua natureza creditícia, as disposições concernentes ao cheque.