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Respondida
1114274
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Oficial de Defensoria Pública
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Ordem Social
Educação, Cultura e Desporto
O dever do Poder Público com a educação está representado na garantia de vinculação de
A
30% da receita de impostos e contribuições no caso da União.
B
30% da receita resultante da arrecadação com impostos e contribuições no caso dos Estados e Municípios.
C
25% da receita de impostos e taxas no caso da União.
D
25% da receita de impostos no caso dos Estados.
E
18% da receita de impostos no caso dos Municípios.
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