Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se segue.
Os direitos individuais homogêneos, em regra, suscetíveis de renúncia e transação.
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Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se segue.
Os direitos individuais homogêneos, em regra, suscetíveis de renúncia e transação.
