O ato administrativo voluntário de adquirir bens e serviços para empresas públicas.

Regida apenas pelo Estatuto Federal das licitações e contratos, não sendo aplicáveis os acordos internacionais de empréstimo e regras dos organismos financiadores.

A reunião de indivíduos e empresas que decidem participar de processos de compra abertos pelas empresas da Administração Pública.

O procedimento administrativo pelo qual um ente público abre a todos os interessados a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.

O processo utilizado pelas empresas da Administração Pública para divulgar as aquisições que desejam realizar.