De acordo com o decreto 5626/05, as pessoas surdas terão prioridade nos cursos de formação para tradutor intérprete de Libras.

A formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa pode efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa.

Compete exclusivamente a Universidade Federal de Santa Catarina e ao Instituto nacional de Educação de Surdos, a realização do exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de Libras.

O decreto 5626/05 prevê que na ausência de profissionais com a formação apropriada para tradução e interpretação em Libras, é possível contratar profissionais que tenham certificação no exame de proficiência em ensino da Libras, por isso este exame acontecerá até o ano de 2017.

Apenas as instituições públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal têm a obrigatoriedade de disponibilizar tradutor-intérprete de Libras - língua portuguesa como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação.