- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
Com base no decálogo dos direitos socioassistenciais, é
direito, do cidadão e cidadã, de acesso às proteções
básicas e especiais da política de assistência social,
operadas:
