Magna Concursos
3931473 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Painel-SC
Provas:
Conforme a Lei nº 14.133/2021, a Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços, desde que atendidos os seguintes requisitos:
I. Existência de projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional.
II. Necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
 

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