Questão 1971326

1971326 Ano: 2020
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Catas Altas-MG

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Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social

De acordo com a Lei Federal n° 12.435, de 6 de julho de 2011, são objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), exceto:

Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de Assistência Social.

Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação financeira entre os entes municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

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