Questão 1115955

1115955 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP

Provas:

Com relação à ação penal nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, é correto afirmar:

As testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de 30 dias, estando o réu preso ou solto.

Se o acusado estiver em lugar conhecido, deter- minará o relator a sua notificação para, no prazo de 5 dias, apresentar resposta oral.

Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, a denúncia será dirigida ao Corregedor Regional Eleitoral.

Não se admitirá assistência à acusação, sob pena de cerceamento de defesa e nulidade absoluta do processo.

O relator, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes, bem como as referidas.

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